Termos e condições

Última atualização: 23 de setembro de 2026

Estes termos regulam a compra d'O Terço em Voz Alta em oracoesemvozalta.com. Ao comprar, aceita o que está escrito aqui. Estão em português e é esta a versão que vale.

1. Quem vende

Informação prestada nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que regula o comércio eletrónico.

2. O que está à venda

O Terço em Voz Alta é conteúdo digital: ficheiros de áudio e documentos em PDF, entregues através de uma ligação na internet. Não é enviado nada em papel e não recebe nada pelo correio. Inclui:

• Os 4 terços completos em áudio — Gozosos, Dolorosos, Gloriosos e Luminosos — cada um do princípio ao fim, com cerca de 23 minutos
• A Novena a Nossa Senhora de Fátima em áudio — 9 dias, um áudio para cada dia
• O livrinho em PDF, em letra grande, com todas as orações escritas
• O calendário do terço — que mistérios se rezam em cada dia da semana
• Para ouvir no telemóvel, no tablet ou no computador, ou descarregar e ouvir sem internet

No momento do pagamento pode juntar, se quiser, um ou mais complementos. São opcionais: nenhum vem marcado por si, e o preço de cada um está escrito ao lado da respetiva caixa.

3. Preços e imposto

• Os preços estão em euros e já incluem o IVA. O valor anunciado é o valor cobrado.
• Não há custos de envio, porque não há envio.
• O preço a pagar é o que aparece no resumo da página de pagamento antes de confirmar.

4. Como se compra e como se paga

1. Escolhe os complementos, se quiser algum.
2. Indica o seu email — é para lá que a compra é entregue.
3. Paga por cartão, MB WAY ou Multibanco.
4. Recebe um email com a ligação de acesso.

O pagamento é processado pela Stripe Payments Europe, Ltd., com sede na Irlanda. Não vemos nem guardamos o número do seu cartão em momento nenhum.

O contrato considera-se celebrado quando o pagamento é confirmado. Com cartão ou MB WAY isso é imediato; com Multibanco pode demorar até dois dias úteis, e só nessa altura a entrega é feita.

5. Entrega

A entrega é feita por email, para o endereço que indicar, com uma ligação pessoal que dá acesso aos ficheiros. Essa ligação não caduca e pode ser aberta as vezes que quiser, em qualquer telemóvel ou computador.

Se o email não chegar, verifique a pasta de lixo ou spam. Se mesmo assim não aparecer, escreva para ajuda@oracoesemvozalta.com: reenviamos a ligação sem perguntar nada e sem custo.

6. Desistir da compra

7. O que pode fazer com os ficheiros

Fica com uma licença pessoal, para uso próprio e da sua família, sem prazo. Pode ouvir as vezes que quiser, em quantos aparelhos quiser, descarregar e guardar, e imprimir os documentos as vezes que precisar.

Pode oferecê-lo a alguém. Se quiser dar este terço a uma irmã, a uma filha, a uma amiga, dê-lho: ou compra com o email dessa pessoa, ou entrega-lhe a sua ligação de acesso. Oferecer não é revender, e não lhe vamos pedir contas disso.

Não pode:

• vender, alugar ou trocar os ficheiros, nem cobrar seja o que for por eles;
• publicá-los na internet ou partilhá-los em grupos, redes sociais ou serviços de armazenamento abertos ao público — dar a uma pessoa é oferecer, pôr num grupo é publicar;
• usá-los para fins comerciais, seus ou de outrem.

Rezar com outras pessoas — em casa, num lar, num grupo de oração da paróquia — é uso pessoal e é para isso que isto serve.

8. Se alguma coisa não estiver bem

Aplica-se o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Tratando-se de fornecimento pontual, respondemos pela falta de conformidade que se manifeste no prazo de dois anos a contar da entrega; e no primeiro ano presume-se que a falta já existia quando entregámos, sem ser a si que cabe prová-lo.

Na prática: se um ficheiro não abrir, estiver cortado ou não corresponder ao descrito, escreva-nos e corrigimos. Se não conseguirmos corrigir, tem direito a redução do preço ou à resolução do contrato.

9. O que não prometemos

Isto é uma coleção de orações tradicionais gravadas em voz alta. Não prometemos nenhum resultado — espiritual, de saúde, material ou outro — e nada no que vendemos deve ser entendido como tal.

Não substitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro. Se precisar de ajuda, procure quem a possa dar.

10. Independência

Este é um produto independente. Não tem qualquer ligação ao Santuário de Fátima, à Conferência Episcopal Portuguesa, a qualquer diocese, paróquia, ordem ou congregação religiosa, nem é por elas aprovado.

11. Alterações

Podemos alterar estes termos. A versão que se aplica à sua compra é a que estava publicada no dia em que comprou — alterações posteriores não a afetam. A data no topo diz sempre qual é a versão em vigor.

12. Litígios

Se houver um diferendo, escreva-nos primeiro: a maior parte resolve-se num email.

Não se resolvendo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista das entidades e a que lhe corresponde estão em consumidor.gov.pt.

A plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL/ODR) da Comissão Europeia deixou de funcionar a 20 de julho de 2025 e por isso não é aqui indicada.

Aplica-se a lei portuguesa. Sendo consumidor com residência em Portugal, pode sempre recorrer aos tribunais do seu domicílio.

Esta página explica, sem rodeios, o que pode fazer se quiser o seu dinheiro de volta.

1. Os seus 7 dias de garantia

É uma garantia que damos por nossa conta, para além do que a lei exige. Conta a partir do dia em que tiver recebido tudo — enquanto houver áudios em preparação, os dias ainda não contam. Basta um email — não tem de explicar, de provar nada, nem de apagar ficheiros.

O reembolso é feito pelo mesmo meio com que pagou. Costuma demorar entre 3 e 10 dias úteis a aparecer na sua conta, consoante o banco.

2. O direito de livre resolução de 14 dias, e o que lhe aconteceu

Quem compra à distância tem, por lei, 14 dias para desistir sem justificação — artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Com conteúdo digital há uma regra própria. Como a entrega começa logo a seguir ao pagamento, a lei só permite essa entrega imediata se tiver reconhecido expressamente que, com ela, perde o direito de desistir — artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do mesmo diploma.

É o que faz a última caixa da página de pagamento. Ela nunca vem marcada de antemão: é uma escolha sua, e fica registada com a data e a hora.

3. Quando o reembolso não é uma questão de mudar de ideias

Se o problema for um defeito — um ficheiro que não abre, um áudio cortado, alguma coisa diferente do que estava anunciado — não se trata de desistência e os prazos acima não se aplicam.

Nesse caso aplica-se o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro: respondemos pela falta de conformidade durante dois anos a contar da entrega, e no primeiro ano não é a si que cabe provar que o defeito já lá estava. Corrigimos, e se não conseguirmos corrigir tem direito a redução do preço ou ao reembolso.

4. Como pedir

Um email para ajuda@oracoesemvozalta.com com:

• o endereço de email com que comprou;
• a data, mais ou menos.

Mais nada. Respondemos em dias úteis, até 48 horas, e tratamos do reembolso no prazo de 14 dias a contar do seu pedido, como manda o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

5. Se não ficar satisfeita com a nossa resposta

Pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista está em consumidor.gov.pt.